Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Novas alíquotas de PSS passam a vigorar a partir de 1º de março de 2020

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – têm novas alíquotas de contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS). A atualização consta na Portaria 2.963, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).

Em relação aos aposentados e pensionistas, a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos e pensões que supere o limite máximo estabelecido para o Regime Geral (R$ 6.101,06) e levará em conta a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

As novas alíquotas progressivas – estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 – passam a vigorar a partir de 1º de março de 2020, incidindo cada alíquota separadamente sobre cada faixa salarial, da seguinte forma:

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Fonte: http://www.previdencia.gov.br/2020/02/portaria-atualiza-tabela-de-contribuicao-para-servidores-da-uniao/  

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