Legislação e Orientações

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Leis


Constituição federal do Brasil

Lei 7.596/1987 (Plano único de classificação e retribuição de cargos e empregos)

Lei 8.027/1990 (Normas de conduta dos servidores públicos civis)

Lei 8.112/1990  (Regime jurídico dos servidores públicos civis da união)

Lei 8.745/1993 (Contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público)

Lei 11.091/2005 (Plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação)

Lei 11.784/2008 (Reestruturação da carreira de magistério superior)

Lei nº 12.711/2012 (Reserva de vagas para ingresso nas instituições federais de ensino)

Lei 12.772/2012 (Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e alteração de remuneração do integrantes do PCCTAE)

 

Decretos


Decreto 94.664/1987 (Plano Único de Classificação e Redistribuição de Cargos e Empregos (para os docentes))

Decreto 1.171/1994 (Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal)

Decreto 5.707/2006 (Política para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal)

Decreto 5.824/2006 (Incentivo a qualificação e 2ª etapa enquadramento PCCTAE)

Decreto 5.825/2006 (Diretrizes para plano de desenvolvimento dos integrantes do PCCTAE)

Decreto 6.114/2007 (Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso)

Decreto nº 7.234/2010 (Programa Nacional de Assistência Estudantil)

Decreto nº 7.824/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.711/2012 que trata de reserva de vagas na instituições federais de ensino)

 

Portarias


Portaria normativa 39/2007(Programa Nacional de Assistência Estudantil)

Portaria 1/2009 - SRH/SOF/MP (Valores per capita de assistência a saúde) (Pdf - 16.24 KB)

Portaria 625/2012 - MPOG (Valores per capita de assistência a saúde) (Pdf - 53.48 KB)

Portaria 09/2006 - MEC (Pdf - 23.54 KB)

Portaria 581/2008 - MEC (Pdf - 102.94 KB)

Portaria 655/2005 - MEC (Pdf - 62.86 KB)

Portaria 2519/2005 - MEC (Pdf - 81.53 KB)

Portaria 2562/2005 - MEC (Pdf - 5.55 KB)

Portaria 1.775/2009-R (Marcação de férias para docentes) (Pdf - 13.99 KB)

Portaria normativa 5/2010-SRH/MPOG (Orientações sobre assistência a saúde) (Pdf - 91.73 KB)

Portaria Normativa nº 18/2012-MEC (Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino) (Pdf - 71.76 KB)

Portaria nº 2.615/2012 do Reitor da UFES (Designação da CPV/UFES e fixação das diretrizes sobre o funcionamento do Programa  de Assistência Estudantil) (PDF 156.83 KB)

Portaria Normativa nº 04/2012-SEGEP/MP (Procedimentos para concessão de licença para tratar de interesses particulares) (PDF - 7.51KB)

Portaria nº 369/2016-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (feriados e pontos facultativos do ano de 2017) (PDF - 94,39 kB)

 

Portarias de delegação de competência


Portaria nº 606/2014-R - CCA e CEUNES - Assinatura de Contratos e Termos Aditivos

Portaria nº 899/2014-R - PROGEP - Autorizar afastamentos e licenças para capacitação de servidores, exceto para pós-graduação no país

Portaria nº 900/2014-R - PRPPG - Autorizar afastamentos de servidores para pós-graduação no país

 

Manuais & Instruções


Instrução Normativa TCU 67/2011

Procedimento para Lançamento de frequência no SIE-RH (para secretários) (Pdf - 71.1 KB)

Memorandos


Memorandos nº 193 e 200/2010-DRH (Concursos públicos) (Pdf - 46.98 KB)

Memorando circular nº 04/2009-DRH (Pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso) (Pdf - 17.93 KB)

Memorando circular nº 08/2009-DRH (Assistência a saúde suplementar) (Pdf - 20.99 KB)

Memorando circular nº 11/2009-DRH (Orientações para servidores ligados a realização de concurso públicos) (Pdf - 16.29 KB)

Memorando circular nº 12/2009-DRH (Assistência a saúde suplementar) (Pdf - 21.18 KB)

Memorando circular nº 15/2009-DRH (Orientações relativas ao registro de frequência dos servidores) (Pdf - 14.63 KB)

Memorando circular nº 02/2010-DRH (Controle das contratações de professor substituto) (Pdf - 16.78 KB)

Memorando circular nº 03/2010-DRH-SAC (Licenças para tratamento de saúde) (Pdf - 36.73 KB)

Memorando circular nº 17/2010-DRH (Auxílio de caráter indenizatório - Planos não regulamentados) (Pdf - 14.62 KB)

Memorando circular nº 18/2010-DRH (Auxílio de caráter indenizatório - Planos não regulamentados) (Pdf - 14.58 KB)

Memorando circular nº 21/2010-DRH (Prazo para o pedido de prorrogação de contrato de professor substituto) (Pdf - 14.05 KB)

Memorando circular nº 08/2011-DRH (Auxílio de caráter indenizatório) (Pdf - 88.09 KB)

Memorando circular nº 12/2011-DRH(Gratificação por encargo de curso e concurso) (Pdf - 68.4 KB)

REVOGADO-Memorando circular nº 01-2010-SIASS/UFES (Goiabeiras) (Pdf - 185.32 KB)

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Resoluções


Resolução nº 03/2009-CUN/UFES ( Plano de Assistência  Estudantil da Ufes)

Resolução nº 29/2009-CUN/UFES (Critérios para solicitação, aprovação e concessão de auxílio financeiro para participação de alunos dos cursos de graduação da Ufes em atividades/eventos de caráter técnico-científico, didático-pedagógico, esportivo e cultural)

Resolução nº 30/2010-CUN/UFES (Plano de Avaliação de Desempenho dos servidores da UFES)

Resolução nº 41/2011-CEPE(Professor Substituto) (Pdf - 452.16 KB)

Resolução nº 07/2012-CUN (Criação da Progepaes) (Pdf - 394.71 KB)

Resolução nº 35/2012-CUN (Reserva de vagas PS 2013)

Resolução nº 56/2012-CUN (Pdf - 299.89 KB)