Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Progressão, Promoção e Aceleração da Promoção Docente

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Definição
O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.
A Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; e a Promoção é  a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
Há, também, a Aceleração da promoção, que é a mudança para o nível inicial de uma classe superior, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, que dependerá apenas da aprovação em estágio probatório, não havendo necessidade de observar o interstício.

Documentação necessária para instruir o processo
1. Progressão e promoção:
  a) Processo com o assunto "Administração Geral > Pessoal > Quadros, tabelas e política de pessoal > Reestruturações e alterações salariais" e o termo “Progressão” ou “Promoção” no resumo do assunto, conforme o caso;
  b) Formulário de requerimento e autorização de acesso (Anexo II da Resolução nº. 52/2017/CEPE);
  c) Ficha de qualificação funcional para progressão, que pode ser obtida no Portal do Servidor;
  d) Relatório de avaliação discente, que pode ser obtido no Portal do Professor;
  e) Portaria de afastamento, se houver;
  f) Ata de aprovação de relatório de afastamento, se houver;
  g) No caso de promoção para a classe D - Associado: cópia do diploma de Doutorado, caso a titulação não esteja registrada na ficha de qualificação funcional;
  h) No caso de promoção para a classe E - Titular: Memorial ou Tese Acadêmica Inédita.
2. Aceleração da promoção:
 a) Processo com o assunto "Administração Geral > Pessoal > Quadros, tabelas e política de pessoal > Reestruturações e alterações salariais" e o termo “Aceleração da promoção” no resumo do assunto;
 b) Formulário de requerimento de aceleração da promoção;
 c) Ficha de qualificação funcional constando a ocorrência de "Homologação do estágio probatório", que pode ser obtida no Portal do Servidor;
 d) Documentação comprobatória do título de mestrado ou doutorado (diploma ou documentação provisória nos termos da Portaria nº 659/19-R), caso a titulação não conste da ficha de qualificação funcional;
Obs.: Caso o docente não receba Retribuição por Titulação pelo título apresentado no processo, poderá requerê-la juntamente com a Aceleração da Promoção, selecionando também a opção correspondente no formulário. Para maiores informações, consulte a página sobre Retribuição por Titulação docente no Manual do Servidor.

Formulários
Formulário de requerimento e autorização de acesso (Anexo II da Resolução nº. 52/2017/CEPE) (163 KB)
Formulário de requerimento de Aceleração da Promoção e/ou Retribuição por Titulação (527 KB)

Setor responsável por assuntos acadêmicos
Nome do setor: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)
Telefone: (27) 4009-2225
Email: cppdufes [at] gmail.com (subject: Manual%20do%20Servidor%20-%20Progress%C3%A3o%2C%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20e%20Acelera%C3%A7%C3%A3o%20da%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20Docente)
 
Setor responsável por assuntos operacionais
Nome do setor: Divisão de Desenvolvimento na Carreira e Capacitação (DDCC) - DDP
Telefone: (27) 4009-2272
E-mail: dc.ddp.progep [at] ufes.br (subject: Manual%20do%20Servidor%20-%20Progress%C3%A3o%2C%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20e%20Acelera%C3%A7%C3%A3o%20da%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20Docente)
 

Informações gerais
1. A carreira docente é estruturada pela lei de acordo com a seguinte tabela:

Classe Denominação Nível
E Titular Nível único
D Associado 4
3
2
1
C Adjunto 4
3
2
1
B Assistente 2
1
A Adjunto-A, se Doutor
Assistente-A, se Mestre
Auxiliar, se Graduado ou Especialista
2
1
 
2. Para obter progressão ou promoção é necessário cumprir os seguintes requisitos:
a) Interstício de 24 (vinte e quatro) meses no nível atual;
b) Aprovação em avaliação de desempenho, realizada conforme critérios estabelecidos no Título IV da Resolução nº. 52/2017/CEPE tendo como referência o quadro de pontuação que consta do Anexo I da mesma resolução;
c) Titulo de Doutorado, somente para promoção para a classe D - Associado;
d) Aprovação de Memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, gestão acadêmica e produção profissional técnica relevante, ou de Tese Acadêmica Inédita, elaborada no padrão de formatação da área do docente, somente no caso de promoção para a classe E - Titular;
3. Já para aceleração da promoção os requisitos são os seguintes:
a) Título de Mestrado ou Doutorado; e
b) Conclusão do período de estágio probatório.
4. O docente que requerer aceleração da promoção com o título de Mestrado passará para a classe B - Assistente 1, e aquele que requerer com o título de Doutorado será posicionado na classe C - Adjunto 1. Portanto, a aceleração não se aplica ao docente que esteja posicionado a partir do nível C - Adjunto 1.
5. O docente deve protocolar o requerimento de progressão, promoção ou aceleração da promoção no seu Departamento, com a respectiva documentação, dirigido à seguinte Comissão do seu Centro de Ensino:
a) Comissão Permanente de Avaliação Docente (CPAD), no caso de aceleração da promoção ou progressões e promoções até o nível C - Adjunto 4;
b) Comissão Examinadora (CEX), no caso de promoção para a classe D - Associado e de progressões entre níveis dessa classe; ou
c) Comissão Especial (CEX), no caso de promoção para a classe E - Titular.
6. Na solicitação de progressão e promoção, o processo poderá ser autuado até 60 dias antes do cumprimento do interstício;
7. No caso de progressão ou promoção a respectiva comissão realizará a avaliação de desempenho e anexará o Relatório de Avaliação com parecer conclusivo (Anexo III ou Anexo IV da Resolução nº. 52/2017/CEPE) com base nas informações que constam do processo e do relatório de progressão do Portal Docente, em até 30 (trinta) dias após o recebimento do processo;
8. Quando o requerimento for para aceleração da promoção, a comissão emitirá parecer sobre a concessão com base na titulação apresentada, sendo dispensada a realização de avaliação de desempenho;
9. A vigência e os efeitos financeiros da progressão e da promoção se darão a partir da data de conclusão do interstício ou de aprovação em avaliação de desempenho, prevalecendo a mais recente;
10. Já a vigência e os efeitos financeiros da aceleração da promoção se darão a partir da data da abertura do processo, da documentação comprobatória da titulação ou da conclusão do estágio probatório, prevalecendo a mais recente;
11. O interstício de 24 (vinte e quatro) meses para progressão e promoção será interrompido durante as licenças e afastamentos que interrompem o efetivo exercício de acordo com a Lei 8.112/90, como: falta injustificada, licença por motivo de doença em pessoa da família superior a 60 dias, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, sem remuneração, entre outras.

Previsão legal
1. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
2. Resolução nº. 52/2017-CEPE/UFES;
3. Lei nº. 13.325/2016, de 29 de julho de 2016. Altera a lei 12.772/12;
4. Parecer nº. 726/2017/PROC UFES/PFUFES/PGF/AGU.
5. Portaria nº 659, de 11 de junho de 2019, do Reitor.

Última atualização: 05/03/2020.

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