Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Progressão, Promoção e Aceleração da Promoção Docente

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Definição
O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.
A Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; e a Promoção é  a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
Há, também, a Aceleração da promoção, que é a mudança para o nível inicial de uma classe superior, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, que dependerá apenas da aprovação em estágio probatório, não havendo necessidade de observar o interstício.

Documentação necessária para instruir o processo
1. Progressão e promoção:
    a) Capa do processo com o assunto "Administração Geral > Pessoal > Quadros, tabelas e política de pessoal > Reestruturações e alterações salariais" (código 023.030) e o termo “Progressão” ou “Promoção” no resumo do assunto, conforme o caso;
    b) Termo de compromisso sobre a veracidade das informações (disponíveis internamente na pasta do professor pela Universidade e externamente pelo currículo Lattes, bem como informações adicionais que não constem na pasta do professor ou em seu currículo Lattes), abarcando as atividades em atendimento aos critérios da Resolução 48/2014-CEPE, referentes aos 24 (vinte e quatro) meses do interstício– em caso de atividades que não constem na pasta do servidor docente ou em seu currículo Lattes, o documento comprobatório deverá ser incluído no processo;
    c) Ficha de qualificação funcional para progressão, que pode ser obtida no endereço eletrônico http://servidor.ufes.br;
    d) No caso de promoção para Classe E: Memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, gestão acadêmica e produção profissional técnica relevante; ou Tese Acadêmica Inédita, elaborada no padrão de formatação da área do docente, com necessidade de inclusão de seu Currículo Lattes.
2. Aceleração da promoção:
    a) Capa do processo com o assunto "Administração Geral > Pessoal > Quadros, tabelas e política de pessoal > Reestruturações e alterações salariais" (código 023.030) e o termo “Aceleração da promoção” no resumo do assunto;
    b) Formulário de requerimento de aceleração da promoção (Anexo II);
    c) Cópia da portaria de homologação do estágio probatório;
    d) Cópia autenticada do título de mestrado ou doutorado;
    e) Caso o docente não receba retribuição por titulação pelo título anexado ao processo, poderá requerê-la incluindo o respectivo formulário de requerimento. Para maiores informações, consulte a página sobre retribuição por titulação docente no Manual do Servidor.

Formulários
Termo de Compromisso (PDF 170,24 kB)
Formulário de requerimento de incentivo (PDF 63,59 kB)
Formulário de requerimento de aceleração da promoção (PDF 63,88 kB)

Fluxo do processo
Fluxo do processo (PDF 148,05 kB)

Setor responsável por assuntos acadêmicos
Nome do setor: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)
Telefone: (27) 4009-2225
Email: cppdufes [at] gmail.com (subject: Manual%20do%20Servidor%20-%20Progress%C3%A3o%2C%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20e%20Acelera%C3%A7%C3%A3o%20da%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20Docente)
 
Setor responsável por assuntos operacionais
Nome do setor: Divisão de Capacitação (DC) - DDP
Telefone: (27) 4009-2272
E-mail: dc.ddp.progep [at] ufes.br (subject: Manual%20do%20Servidor%20-%20Progress%C3%A3o%2C%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20e%20Acelera%C3%A7%C3%A3o%20da%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20Docente)

Informações gerais
1. A carreira docente é estruturada pela lei de acordo com a seguinte tabela:

Classe Denominação Nível
E Titular Nível único
D Associado 4
3
2
1
C Adjunto 4
3
2
1
B Assistente 2
1
A Adjunto-A, se Doutor
Assistente-A, se Mestre
Auxiliar, se Graduado ou Especialista
2
1
 
2. Até 60 (sessenta) dias antes de completar o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses para progressão ou promoção, o docente deve protocolar requerimento na Secretaria do seu Departamento, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação Docente (CPAD) ou à Comissão Examinadora (CEX) de cada Centro de Ensino, referente ao período do interstício, instruído nos termos da Resolução. No caso da aceleração da promoção, o processo deve ser encaminhado diretamente à CPPD.
3. Na análise do processo de progressão e da promoção, serão observadas as datas do interstício e do parecer de aprovação em avaliação de desempenho da CPAD ou CEX, sendo considerada para início da vigência a que ocorrer por último.
4. Na análise do processo de aceleração da promoção, serão observadas as datas de abertura do processo, da defesa da tese ou dissertação e da homologação do estágio probatório, também sendo considerada para início da concessão a que ocorrer por último.
5. O interstício de 24 (vinte e quatro) será interrompido durante as licenças e afastamentos que interrompem o efetivo exercício de acordo com a Lei 8.112/90, como: falta injustificada, licença por motivo de doença em pessoa da família superior a 60 dias,  licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, sem remuneração, entre outras.
6. Ao requerer aceleração da promoção por título de mestrado, o docente passará para a classe B Assistente 1. Já no caso de título de doutorado, a nova classe será C Adjunto 1. A aceleração da promoção não se aplica a professores que estejam posicionados em nível superior a C Adjunto 1.
7. Somente será aceita, para fins de comprovação de titulação, a documentação definitiva do título obtido, isto é, o diploma ou, no caso de especialização lato-sensu, o certificado de conclusão.

Previsão legal
1. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
2. Resolução nº. 52/2017-CEPE/UFES;
3. Lei nº. 13.325/2016, de 29 de julho de 2016. Altera a lei 12.772/12;
4. Parecer nº. 726/2017/PROC UFES/PFUFES/PGF/AGU.

Orientações Progep

Última atualização: 19/04/2018.

Transparência Pública
Acesso à informação

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