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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Recadastramento

Definição
O Recadastramento é a atualização cadastral de todos os aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que recebem proventos de aposentadoria ou pensão por morte à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. É condição para a continuidade do recebimento do provento, reparação econômica mensal ou pensão.

Documentação necessária
1. Documento oficial de identificação original, com foto;
2. CPF

Setor Responsável
Seção de Atendimento e Recadastramento - Sare/Progep
Telefone: +55 27 4009-2974
Endereço: Térreo do Prédio da Reitoria, Campus de Goiabeiras, Vitória, ES
E-mail: sare.progep [at] ufes.br (subject: Recadastramento)

Horário de Atendimento
07:00 às 19:00 horas

Informações Gerais
1. O aposentado, pensionista ou anistiado politico civil deverá realizar o recadastramento anualmente como condição necessária para a continuidade do recebimento do provento, pensão ou reparação econômica mensal.
2. O aposentado, pensionista ou anistiado politico civil deverá comparecer em qualquer agência da Instituição Bancária da qual recebe seu provento, pensão ou reparação econômica mensal, no mês do aniversário, munido de documento oficial de identificação original, com foto e
CPF,  onde realizará o recadastramento, conforme determinações legais.
3. A atualização cadastral de pensionista menor de 18 (dezoito) anos deverá ser realizada pelos pais ou detentores do poder familiar, com a presença do menor, na Instituição Bancária, munido de documento oficial de identificação original, com foto e CPF.
4. O aposentado, pensionista ou anistiado politico civil com moléstia grave ou impossibilitado de locomover-se até ao Banco deverá solicitar visita técnica através do comparecimento do tutor, curador ou procurador, portando documentação devida (documentos pessoais do representado e do representante legal), no Setor de Recadastramento da Ufes para atualização cadastral. A validação da solicitação será realizada por visita técnica de servidor da Sare/Progep, com aviso prévio.
5. O aposentado, pensionista ou anistiado politico civil deverá ter e-mail pessoal cadastrado no Siape, através do qual fará o cadastro de senha pessoal após acesso no endereço eletrônico: gestaodeacesso.planejamento.gov.br. Neste endereço eletrônico, poderá obter informações sobre dados financeiros e pessoais, entre eles, contracheques, comprovante de rendimentos para declaração de imposto de renda, senha para consignação e termo de reclamação ao Sigepe.
6. O aposentado, pensionista ou anistiado politico civil que não efetuar o recadastramento no mês de aniversário, será comunicado através de carta registrada para que compareça ao banco e realize a atualização cadastral nos próximos 30 dias, caso contrário, terá o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica mensal suspenso.
7. O aposentado, pensionista ou anistiado politico civil terá o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica mensal suspenso, em consequência da não realização do recadastramento, conforme determinações legais, e só será restabelecido após comparecimento a Sare/Progep/Ufes, de posse da documentação mencionada anteriormente, obedecendo aos prazos estabelecidos da Folha de Pagamento.

Previsão Legal
1. Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, da Presidência da República;
2. Portaria nº 363, de 28/11/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
3. Orientação Normativa nº 01, de 02/01/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Transparência Pública
Acesso à informação
Reuni

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