Curso Autoinstrucional “Tomada de Contas Especial de Transferências de Recursos Federais – Instauração”
Em atendimento à recomendação constante do Documento avulso nº 23068.047467/2023-39 divulgamos a oferta do Curso Autoinstrucional “Tomada de Contas Especial de Transferências de Recursos Federais – Instauração” pelo Escola de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O curso foi desenvolvido para proporcionar um conhecimento abrangente dos aspectos envolvidos na Tomada de Contas Especial (TCE), um processo administrativo de extrema importância para a apuração de responsabilidade por danos à administração pública federal, incluindo a investigação de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e o subsequente ressarcimento.
A TCE desempenha um papel fundamental na manutenção da integridade e da transparência na gestão de recursos federais, e compreender seus procedimentos é essencial para os servidores públicos.
Detalhes do Curso:
- Título: Tomada de Contas Especial de Transferências de Recursos Federais – Instauração
- Carga horária: 40 horas
- Formato: a distância, autoinstrucional
- Conteúdo: Execução Descentralizada e Instrumentos de Transferências Federais. Acompanhamento e Prestação de Contas das Transferências Federais. Fundamentos de TCE. Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento da TCE. Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento da TCE (Responsabilização). Instauração, Instrução, Organização e Encaminhamento da TCE. Aplicação dos Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Diante de Fatos Ensejadores de TCE.
- Instituição promotora: Instituto Serzedello Correa (ISC) vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Para se inscrever, acesse a página do curso e siga as instruções .
Mais informações sobre a TCE podem ser obtidas em https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/controle-e-fiscalizacao/tomada-de-contas-especial/.
