Colaboração Técnica (servidor da Ufes para outro órgão)

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Definição

Afastamento do servidor, no país, para prestar colaboração técnica a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação.

Informações para instrução do processo
Tipo de documento: Processo digital.
Seleção de assunto:

• Nível 1: ADMINISTRAÇÃO GERAL
• Nível 2: Pessoal
• Nível 3: Quadros, tabelas e política de pessoal
• Nível 4: Movimentação de pessoal
• Nível 5: Requisição. Cessão.

Interessado: o servidor para qual se propõe a colaboração técnica.
Resumo do assunto: Colaboração técnica (pode-se complementar com o nome da instituição de destino)

Documentação necessária para instruir o processo

1. Projeto de colaboração técnica, assinado pelo requerente, contendo:
   
   1. Nome da instituição, do órgão de destino e do coordenador do projeto;
   2. Área de conhecimento e título do projeto;
   3. Justificativa e objetivos do projeto;
   4. Período de duração e cronograma das atividades;
   5. Fonte de financiamento do projeto (se não houver, informar expressamente que não há fonte de financiamento); e
   6. A forma de apropriação dos resultados do projeto.
2. Manifestação de interesse da instituição recebedora do servidor por meio de Ofício endereçado ao Reitor da Ufes; e
3. Manifestação favorável do dirigente da Unidade Administrativa na qual o servidor está lotado, no caso de técnico-administrativo, ou aprovação do requerimento na Câmara Departamental, no caso de docente.

Fluxo do processo

Setor responsável

Divisão de Desenvolvimento na Carreira e Capacitação (DDCC/DDP/Progep)
Telefone: (27) 4009-2272
E-mail: sdcc.ddp.progep [at] ufes.br

Informações gerais

1. O processo de solicitação deve ser encaminhado à DDP/Progep no máximo 90 (noventa) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes do início do afastamento.
2. O afastamento para colaboração técnica somente se efetivará para instituições federais com as quais a Ufes mantenha convênio cujo objetivo seja a cooperação técnica e científica.
3. A colaboração técnica não poderá exceder 04 (quatro) anos e sua autorização será renovada a cada semestre, ouvida a unidade de lotação do profissional.
4. Os titulares de cargos de provimento efetivo da Carreira do Magistério Superior, desde que atendam aos requisitos de titulação estabelecidos para ingresso nos cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, poderão, por prazo não superior a 2 (dois) anos consecutivos, ter exercício provisório e atuar no ensino superior nas Instituições Federais de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico vinculadas ao Ministério da Educação (art. 24 da Lei nº 11.784/2008).
5. A DDP/Progep (no caso de servidor técnico-administrativo) ou a CPPD (no caso de docente) emitirá parecer favorável ou não ao afastamento para colaboração técnica pretendida, considerando a relação do projeto com as atribuições do cargo do servidor; em todo caso, este parecer deverá ser justificado.
6. O servidor deverá encaminhar à unidade a qual está vinculado na Ufes, a cada 6 (seis) meses, relatório semestral de atividades, revisado pelo coordenador do programa, projeto ou atividade, bem como prestar informações sobre o projeto quando forem demandadas.
7. O servidor terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da portaria, para retomar o desempenho das atribuições no cargo no órgão de destino, incluindo-se nesse prazo o tempo necessário para deslocamento;
8. As despesas com deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do profissional afastado ou da instituição recebedora.
9. A frequência do servidor deverá ser encaminhada ao Departamento de Gestão de Pessoas/ Progep/Ufes, pela instituição de destino/recebedora, até o terceiro dia útil do mês posterior ao trabalhado;
10. A colaboração técnica poderá ser interrompida no interesse da Administração ou a pedido do servidor, devendo-se justificar o pedido de encerramento antecipado e comprovar a efetiva realização do projeto de colaboração técnica até a data do encerramento.
11. Aos servidores que tenham se afastado para as licenças e afastamentos abaixo relacionados somente será concedido afastamento para colaboração técnica após decorrido período igual ou superior ao do afastamento anterior:
    
    1. Licença para tratar de assuntos particulares;
    2. Licença para o exercício de atividades políticas ou mandato classista;
    3. Licença para capacitação;
    4. Licença-prêmio por assiduidade;
    5. Afastamento para servidor a outros órgãos ou entidade;
    6. Afastamento para estudo ou missão no exterior;
    7. Afastamento para colaboração técnica.

Informações para as chefias

1. A chefia imediata deverá avaliar a pertinência do projeto proposto e a presença das informações necessárias, bem como os possíveis impactos da ausência do servidor no setor de trabalho durante o período da colaboração técnica, e emitir manifestação expressa e justificada acerca do requerimento, indicando o interesse institucional no afastamento em caso de concordância.
2. No caso de servidor docente, compete ao Departamento realizar a análise acima, cabendo à Câmara Departamental aprovar ou não a solicitação de afastamento para colaboração técnica.
3. Compete à chefia imediata ou ao Departamento acompanhar e analisar a apresentação dos relatórios semestrais que devem ser apresentados pelo servidor, bem como manifestar-se sobre a continuidade do afastamento semestralmente.

Previsão legal

1. Lei nº 11.091, de 2005;
2. Lei nº 12.772, de 2012;
3. Lei nº 11.784, de 2008;
4. Resolução nº. 28/2017-CEPE/Ufes.

Última atualização: 19/03/2021.